PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA

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Editais e Anexos

• Edital Nº 01/2026 - Abertura e Regulamento - (15/09/2026)

• Anexo I - Cronograma - (15/09/2026)
• Anexo II - Conteúdo da Avaliação - (15/09/2026)
• Anexo III - Cargos, Legislação, Carga horária, Requisitos e Atribuições - (15/09/2026)
• Anexo IV - Documentos para Posse - (15/09/2026)

Legislação Municipal e Outras Publicações

• Modelo de Laudo - Atestado Médico para PcD - (formato DOCX)
• Modelo de Laudo - Atestado Médico para PcD - (formato PDF)
• Conhecimentos Gerais do Município - https://
• Conhecimentos Gerais do Município - IBGE
• Estatuto dos Servidores do Município - 1a Alteração
• Lei Orgânica do Município
• Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Aurora - 2a Alteração

Política Municipal de Assistência Social

• LEI 001-2019 - Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social de Nova Aurora
• LEI 001-2020 - Altera LEI 020-1997 - Conselho Municipal de Assistência Social
• LEI 020-1997 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Aurora
• LEI 021-1997 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Aurora
• LEI 119-2025 - Estabelece a nova estrutura do CRAS